Gabriel Muniz | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 meses

Filho residindo no imóvel afasta indenização por uso exclusivo do bem

Filho residindo no imóvel afasta indenização por uso exclusivo do bem

Como cediço, por inteligência do art. 1.319 do CC e precedentes do Tribunais Superiores, a indenização através de arbitramento de aluguel em favor de um dos condôminos se dá pelo fato de uso...

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Notícia · há 5 meses

A obrigatoriedade de cobertura do Plano de Saúde em cirurgia de redesignação sexual

A obrigatoriedade de cobertura do Plano de Saúde em cirurgia de redesignação sexual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica...

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Artigo · há 5 meses

Dano Moral pela Alimentação Imprópria para Consumo

Dano Moral pela Alimentação Imprópria para Consumo

Recentemente tivemos notícias de que trabalhadores da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão/SP, passaram mal devido ao fornecimento de alimento estragado em seu refeitório (fonte:...

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Artigo · há 6 meses

Auxílio Brasil e a Indenização por Vazamento de Dados

Conforme amplamente divulgado, em 24/10/2022 houve vazamento de dados de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de titularas beneficiários do AUXÍLIO BRASIL, junto a diversos correspondentes bancários. A...

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Notícia · há 6 meses

Empréstimo Consignado (INSS) por “Selfie”

Empréstimo Consignado (INSS) por “Selfie”

“Selfie” de aposentada não comprova autorização e banco deve indenizá-la em R$ 10 mil reais por quatro empréstimos fraudulentos realizados em seu nome. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do...

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Artigo · há 7 meses

Pensão alimentícia e o filho maior de idade

Pensão alimentícia e o filho maior de idade

Nos exatos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração ou cancelamento da pensão alimentícia quando completada maioridade está sujeita à decisão judicial após formação do...

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Notícia · há 3 anos

A possibilidade da prestação de contas na pensão alimentícia

A possibilidade da prestação de contas na pensão alimentícia

O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação...

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Notícia · há 3 anos

A responsabilidade nos alimentos dos pais sem guarda dos filhos

A responsabilidade nos alimentos dos pais sem guarda dos filhos

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem do pagamento de pensão...

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Notícia · há 3 anos

Chegada de bebê não é causa para revisão de alimentos de outro filho.

Chegada de bebê não é causa para revisão de alimentos de outro filho.

Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e...

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Notícia · há 3 anos

A guarda compartilhada de filhos menores

O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior...

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